Termos e Condições de Compra
Última atualização: Dezembro de 2024
1 Informações da Empresa
Razão Social
Nutri Lia Castro
CNPJ
43.325.072/0001-11
Endereço
Rua das Flores, 456, Jardim Paulista, São Paulo - SP, CEP 01234-567
2 Objeto do Contrato
Este documento estabelece os termos e condições aplicáveis à compra de produtos digitais (e-books de receitas) comercializados pela Nutri Lia Castro. Ao realizar a compra, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes termos.
3 Produtos e Serviços
3.1. Descrição dos Produtos
Os produtos comercializados são e-books digitais contendo receitas culinárias em formato PDF, disponibilizados através do Google Drive.
3.2. Formato de Entrega
- Meio de entrega: Acesso ao Google Drive com o conteúdo adquirido
- Canais de envio: E-mail cadastrado na compra e WhatsApp
- Prazo de liberação: Imediato após confirmação do pagamento
- Prazo de acesso: Vitalício (sem prazo de expiração)
3.3. Requisitos Técnicos
- Conta ativa no Google (Gmail) para acessar o Google Drive
- Acesso à internet
- Dispositivo compatível com arquivos PDF (computador, tablet ou smartphone)
- Leitor de PDF (disponível gratuitamente)
4 Formas de Pagamento
Cartão de Crédito
Parcelamento em até 12x.
Liberação após aprovação pela operadora (geralmente instantâneo).
PIX
Pagamento à vista com confirmação imediata.
Liberação imediata após confirmação bancária.
Todas as transações são processadas através de plataformas seguras de pagamento. A Nutri Lia Castro não armazena dados de cartão de crédito.
5 Direito de Arrependimento e Reembolso
5.1. Prazo Legal: Conforme o artigo 49 do CDC, o cliente pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de aquisição, sem necessidade de justificativa.
5.2. Como solicitar o reembolso
- Enviar solicitação para liacastrosweets@gmail.com ou WhatsApp +55 31 8883-9767
- Informar nome completo, e-mail de compra e número do pedido
- O reembolso será processado em até 7 dias úteis
5.3. Após o Prazo Legal: Após o período de 7 dias, não serão aceitas solicitações de reembolso, exceto em casos de produto não entregue por falha técnica comprovada ou produto substancialmente diferente do anunciado.
6 Propriedade Intelectual e Uso Permitido
Todo o conteúdo dos e-books (textos, receitas, imagens, layout) é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual da Nutri Lia Castro, conforme a Lei nº 9.610/98.
Uso Permitido
- ✅ Uso pessoal e privado das receitas
- ✅ Visualização e impressão para consumo próprio
Uso PROIBIDO
- ❌ Revender, redistribuir ou comercializar
- ❌ Compartilhar com terceiros (grupos/amigos)
- ❌ Publicar em redes sociais/blogs
- ❌ Modificar ou criar obras derivadas
* O descumprimento sujeita o infrator a medidas cíveis, criminais e bloqueio imediato do acesso.
7 Limitação de Responsabilidade
Resultados e Saúde
A Nutri Lia Castro NÃO GARANTE resultados específicos de emagrecimento ou efeitos terapêuticos. Os e-books são informativos e não substituem consulta com nutricionista ou médico.
Responsabilidade do Cliente
É dever do cliente verificar ingredientes quanto a alergias e seguir as receitas com atenção. Consulte um profissional de saúde antes de mudanças alimentares.
8 Suporte e Atendimento
Escopo do Suporte
- Dúvidas sobre acesso ao material
- Problemas técnicos com download
- Esclarecimentos sobre receitas
9 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
A Nutri Lia Castro compromete-se a proteger seus dados pessoais (Nome, E-mail, Telefone) conforme a Lei nº 13.709/2018.
Finalidade: Processar pedidos, entregar o produto e prestar suporte. Seus dados NÃO serão vendidos ou alugados para terceiros.
Você pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados a qualquer momento através de nossos canais de atendimento.
10 Entrega e Problemas Técnicos
Não recebeu em 2 horas?
- Verifique sua caixa de spam/lixo eletrônico.
- Confirme se o e-mail cadastrado está correto.
- Certifique-se de estar logado na conta Google correta para acessar o Drive.
- Se persistir, entre em contato imediatamente.
11 Disposições Gerais
- Alterações: A Nutri Lia Castro pode alterar estes termos a qualquer momento. Valem os termos vigentes na data da compra.
- Legislação: Regido pelas leis brasileiras (CDC, Marco Civil da Internet, Lei de Direitos Autorais, LGPD).
- Foro: Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor.
Aceitação dos Termos
Ao finalizar a compra, você declara que: